O programa Mais Médicos reúne profissionais da saúde para suprir a falta de profissionais médicos nas mais diferentes partes do Brasil.
Possui regulamento definido através da Portaria Interministerial N 384, de 20 de fevereiro de 2018, que discrimina não só os deveres como os direitos dos médicos que fazem parte do programa.
Mas o que você não sabe é que há grandes chances de você estar recebendo menos do que a lei determina.
Isso porque a portaria determina que a bolsa sofra reajustes anuais, conforme pode-se ver abaixo:
“Art. 22-A. O valor da bolsa-formação será revisto anualmente, tendo como referência o mês de junho do exercício financeiro em curso, mediante indexação pelo incremento da inflação no Brasil nos 12 (doze) meses anteriores à data de cálculo da revisão, com efeitos financeiros a partir de janeiro do ano subsequente.
- 1º Para fins do disposto no caput, será adotado como índice de reajuste o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou outro índice que vier a substituí-lo.
Fato este que não vem acontecendo, prejudicando inúmeros médicos que se sacrificam no programa mais médicos.
Mas para te tranquilizar eu posso te garantir que há uma solução para garantir o reajuste determinado por lei.
E é sobre ela que passaremos a falar agora.
1- A solução para a atualização da bolsa do programa Mais Médicos.
A solução para os profissionais que desejarem realizar a atualização do valor da bolsa do mais médicos é a via judicial.
Conforme já demonstrado acima a previsão de reajuste é claro e expresso na legislação referência do programa, não havendo o reajuste, então fica claro o direito de protestar judicialmente por esse valor que não está pago desde então.
Outro fato interessante é que para os médicos participantes do programa não é devido somente o valor atualizado, mas sim a atualização dos valores dos anos anteriores.
Isso significa um valor a receber estimado em torno de 50 mil reais.
2- Documentos para a ação judicial de reajuste da bolsa do programa Mais Médicos.
Para dar início a ação de reajuste, serão necessário os seguintes documentos:
– CARTEIRINHA DO CRM/RG/CPF/DIPLOMA;
– COMPROVANTE ENDEREÇO;
– DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO PMM (CONSEGUE NO SGP);
– PROCURAÇÃO E CONTRATO HONORÁRIOS (FORNECIDO PELO ADVOGADO);
– FICHA FINANCEIRA DESDE 03/2018 até a data de envio dos documentos;
Com todos esses documentos em mãos é hora de escolher um profissional experiente e capacitado para lutar pelos seus direitos.
03- Eu preciso de um advogado especialista?
A resposta é sim!
Como a solução para o reajuste da bolsa do programa mais médicos é judicial, então será necessário o auxílio de um advogado.
E aqui vai uma dica!
De preferência a um profissional especialista na causa, pois esses advogados já estão acostumados com os detalhes, o que traz dois benefícios: maior rapidez e maior assertividade no seu processo.
E aqui celeridade é a chave, por ser uma ação nova e já ter o histórico de deferimento (parecer positivo) há grandes chances de sucesso, mas com o tempo pode ser que essa realidade mude, então a boa técnica e a rapidez são suas aliadas neste momento.
Chato não?
Então a minha dica é que você tenha muito cuidado na hora de contratar o profissional que vai te ajudar.
04 - Como o escritório Albieri Advocacia pode me ajudar a participar da atualização da bolsa do programa Mais Médicos?
Nós do Albieri Advocacia somos um escritório de advocacia especializado em direito e causas de médicos estrangeiros no Brasil.
Temos experiência de 08 anos ajudando médicos e profissionais estrangeiros a solucionar os seus problemas no Brasil e na Europa.
Com isso, elaboramos uma metodologia de trabalho totalmente voltada para você, pois a sua história é relevante para o processo.
Em se tratando de medida judicial, estamos com uma equipe de prontidão para te atender e agilizar o seu processo para que você tenha a sua bolsa atualizada, assim como garante a lei.
05- Conclusão
Através deste conteúdo, você conseguiu entender melhor sobre a importância do advogado especialista na hora de assegurar o seu direito de reajuste.
Além disso, você aprendeu sobre o maior erro que as pessoas costumam cometer! Dão preferência a profissionais que não são especialistas e que muitas vezes nem sabem o que estão fazendo.
Por fim, eu te expliquei sobre a possibilidade de reaver os valores que não foram pagos nos anos anteriores e te expliquei como funciona a nossa assessoria.
E aí, gostou do conteúdo? Conhece alguém que pode se interessar por esse conhecimento?
Então envie o link deste conteúdo para a pessoa.
Às vezes o seu conhecido está com dúvidas e este conteúdo pode auxiliar.
Agora vou ficando por aqui.
Até a próxima
