Se você é brasileiro e advogado já deve ter pensado como seria exercer a profissão na Europa.
Para matar a sua curiosidade, vou explicar quais são as suas possibilidade e como advogar em Portugal sendo brasileiro em 2023.
Para isso iremos tratar dos requisitos necessários para isso, analisaremos quem, de fato, pode advogar em Portugal e como funciona o exercício da profissão por lá.
Então, fique por aqui para entender tudo sobre como advogar em Portugal sendo brasileiro.
1. Quais são os requisitos para advogar em Portugal sendo brasileiro?
A primeira informação que eu preciso que você saiba é que o Brasil possui um tratado com Portugal que facilita o credenciamento de advogados brasileiros em Portugal, legal né?
Por isso, a advocacia é uma das poucas profissões que não é necessário passar por todo um processo de equiparação entre o diploma brasileiro e o portugues, todo o processo se dá por um requerimento administrativo.
Porém, para que ocorra o cadastro é necessário que o bacharel em direito brasileiro seja advogado com matrícula ativa na OAB.
Estudantes, estagiários ou profissionais que são impedidos de exercer a advocacia, não poderão fazer a transição de acordo com o que expus aqui, mas podem fazer a equiparação de diplomas em Portugal , seja para dar validade ao diploma ou para continuar os estudos por lá.
Além da necessidade de ter a inscrição ativa na OAB também é necessário cumprir uma série de requisitos documentais e para facilitar vou enumerar eles aqui embaixo:
- Norma de requerimento de inscrição;
- Certidão de Nascimento (duas cópias com validade de 6 meses);
- Registro de antecedentes criminais no Brasil (com validade de 3 meses);
- Registro de antecedentes criminais em Portugal (com validade de 3 meses);
- Inscrição na OAB;
- Certificado de conclusão do curso de Direito;
- Certidão da OAB informando a validade da inscrição;
- Cópia da Carteira de Identidade de Advogado;
- Cópia do passaporte ou RG e apresentação do original;
- Cópia do Cartão de Contribuinte (documento português equivalente ao nosso CPF)
- Título de autorização de residência ou declaração de advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal autorizando domicílio profissional;
- Cópia do contrato de trabalho;
- 4 fotos 3×4 coloridas (com menos de 6 meses);
Observação: Em relação ao requisito de registro de antecedentes criminais em Portugal, eles são retirados no próprio país, por isso será necessário fazer uma visita ao país ou contratar algum profissional para fazer isso por você.
Observação 2: Outro ponto relevante em relação à inscrição em Portugal é a proibição de ter sofrido processo disciplinar ou fato que desabone a sua conduta como advogado no Brasil.
Observação 3: Todos os documentos que serão apresentados deverão ser apostilados de acordo com as diretrizes da Convenção de Haia.
Fora isso será necessário pagar uma taxa para inscrição de 300 euros, além da taxa de inscrição o advogado pagará a anuidade da OA e a CPAS que funciona como caixa de previdência dos advogados e atualmente está em 180 euros por ano (com desconto) ou 15 euros por mês.
2. Como funciona a cobrança de honorários em Portugal?
Uma das principais reclamações dos advogados brasileiros é em relação à dificuldade para a cobrança de honorários iniciais.
Para quem tem essa dificuldade no Brasil não terá esse problema em Portugal, mas há algumas regras.
A primeira diferença é que em Portugal não há uma tabela de honorários mínimos, visto que a forma de cobrança é feita por hora, desta forma os advogados portugueses têm o costume de cobrar o proporcional às horas que serão demandadas para resolver o caso, sendo a divisão feita pelos atos do processo de sentença a sentença.
Não havendo a incidência de cobrança no êxito, como é comum no Brasil.
Outro ponto positivo é que é costumeiro em Portugal cobrar sempre que o cliente demanda.
Sabe aquele cliente que se aproveita do contato do advogado para tirar dúvidas? Em Portugal elas são cobradas.
Outra diferença é que em Portugal não há ganho em porcentagem do valor do êxito da causa, devendo o cálculo de cobrança ser feito sobre o trabalho demandado.
3. Qual o prazo para a emissão do registro na OA (ordem de advogados em Portugal).
O prazo comum de emissão do registro é de 60 dias, mas erros no processo podem atrasar esse prazo.
4. A importância de uma assessoria especializada
O principal intuito do presente artigo é esclarecer de forma objetiva como advogar em Portugal sendo brasileiro
Como você pode perceber, o processo de inscrição tem inúmeros detalhes, que por sua vez, podem trazer dúvidas e inseguranças, consequentemente levando ao advogado a possíveis equívocos.
Infelizmente não é incomum que muitos interessados percam a chance de exercer o seu trabalho, por não se atentar para os detalhes e requisitos dela. Um indeferimento pode atrasar um ano da sua vida.
Por isso é muito importante saber sobre o assunto e estar atento a todos os requisitos do processo, para que não ocorram erros e a perda da oportunidade de se trabalhar com o que ama.
A ajuda de uma profissional da área traz possibilidades que você talvez não saiba! Pois esta já possui mais intimidade com o assunto de modo que o acompanhamento desta profissional, garantem tranquilidade e assertividade ao fazer a sua inscrição do Brasil.
É isso mesmo!
A inscrição pode ser requerida e deferida antes mesmo de você ir para Portugal e caso haja problema uma boa assessoria dará conta de resolver e te livrar de uma dor de cabeça.
Qualquer dúvida que você tenha sobre o assunto, continue conosco temos outros artigos e guias que exemplificam melhor a questão de como advogar em Portugal sendo brasileiro.
Considerações finais.
Contratar uma assessoria para fazer sua inscrição em Portugal não é um gasto, mas sim uma economia de dinheiro. Imagine você ter que arcar com um recurso ou ficar mais 6 meses sem poder exercer a sua profissão.
Ou pior, ter que contratar um advogado em Portugal e pagar em euro ou ter que ir pessoalmente para resolver o problema.
Com a assessoria, você irá poupar muito o seu tempo, já que ela irá cuidar de toda a parte burocrática para você, desde a obtenção de documentos até o protocolo do pedido de inscrição na Ordem portuguesa.
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Você não vai precisar nem sair de casa.
Isso realmente é o que de maior valor você pode ter, de não precisar se preocupar com tantos procedimentos.
Sem falar que você não precisará separar um tempo para fazer todo o procedimento de pedido, defesa, planejamento, você não precisará se preocupar, nem mesmo ter o transtorno de pesquisar sobre alguma documentação e menos ainda terá que pensar em como vai se defender.
E se você não contratar o profissional especializado, você irá estar correndo riscos quanto ao seu direito, podendo até perdê-lo.
Pense a respeito! Considere a possibilidade de contratar uma advogada especialista e tenha o seu direito garantido.
Caso você conheça alguém que está procurando ou precisando deste conteúdo, encaminhe para ele, pois você pode fazer a diferença neste momento.
Caso você necessite fique a vontade para entrar em contato ou nos enviar um e-mail, será um prazer te ajudar.
Agora eu vou ficando por aqui.
Grande abraço!
