Brasileiro: cuidado com o seu divórcio no exterior

O divórcio não é um momento fácil para ninguém, pois é um momento em que muitas emoções estão envolvidas.

Além de tudo, são muitas burocracias e documentos para correr atrás.

Isso tudo se intensifica quando falamos em um divórcio no exterior, pois estamos diante de regras diferentes e de línguas que não dominamos completamente.

 Você já se perguntou se o seu divórcio no exterior pode gerar consequências no Brasil?

 A resposta é sim! 

 Fique comigo e nos tópicos abaixo te explico quais são as consequências de não homologar o seu divórcio no exterior aqui no Brasil.

 Em relação aos tópicos, eles não seguem uma ordem específica, então fique à vontade para seguir direto para o que for mais útil para você, tudo bem? 

1. O que eu preciso me preocupar ao realizar um divórcio no exterior?

A primeira coisa que você precisa se preocupar é em relação a documentação, que iremos abordar em um tópico mais abaixo.

 Toda a documentação deverá estar traduzida por um tradutor juramentado, é um tradutor credenciado pelo Estado e que dá fé pública e garante a validade daquela tradução perante as autoridades.

 Aqui eu já recomendo que não optem por tradutores mais baratos. Entendo que são mais baratos e acessíveis, mas no futuro irá gerar um indeferimento e dor de cabeça.

Bem, agora você já sabe e não cometerá esse erro, está bem?

 Outro ponto importantíssimo sobre o divórcio estrangeiro é que ele não tem validade automática no Brasil, então se você se divorciar na Espanha, por exemplo, você continua casado perante as autoridades brasileiras.

 Com isso todas as consequências, direitos e deveres do casamento continuam em pleno funcionamento.

 Mas o porquê disso? O Brasil é um país soberano e por isso não pode acatar as regras de outro país sem que passe por um processo de validação.

Devemos lembrar que as regras de divórcio e divisão de bens são bem diferentes entre os países, por exemplo a distribuição de herança na Espanha, que possui regras próprias bem diferentes das nossas.

 Um segundo exemplo prático é a necessidade de revalidação de diploma estrangeiro, que também precisa passar por um processo de homologação segundo as regras educacionais nacionais. 

Portanto, neste capítulo você aprendeu que:

• O divórcio estrangeiro não tem eficácia automática no Brasil.

• É necessário que a documentação do divórcio seja traduzida pela tradução juramentada e não serve qualquer tipo de tradução.

• Todas essas regras e burocracia são frutos da soberania dos Países.

2. Como meu divórcio no exterior pode atingir a minha família?

Conforme abordamos no tópico anterior o divórcio no exterior não produz efeitos, ou seja, não torna a pessoa separada automaticamente no Brasil, para isso é necessário passar por um processo de homologação perante o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

 Mas e em relação a família, poderá haver consequências?

 A resposta é sim!

 Os direitos patrimoniais continuam em vigência no Brasil até o momento da homologação, dessa forma, os direitos patrimoniais da sua família podem estar em risco, pois o ex cônjuge ainda faz jus a metade dos bens adquiridos durante a vigência do casamento que ainda está em vigor no Brasil. Confuso? Explico melhor.

 Vamos dar o exemplo do Carlos, nosso exemplo fictício.

Carlos casa com Helena na Espanha, a relação conjugal gera três filhos.

 Mas após três anos de convivência decidem amigavelmente dar fim a união conjugal, realizam o divórcio na Espanha, mas Carlos que não conhecia as regras do Brasil não homologa o seu divórcio.

 Acreditando não possuir pendências, investe em um imóvel no Brasil, e na hora de vender é impedido por haver necessidade de concordância da ex-cônjuge para a venda do imóvel.

 Surpreendido, descobre que não somente é necessário a autorização como ela faz jus a metade de todos os bens que ele veio adquirindo desde então.

 Dessa forma, a herança e os bens que ele pretendia deixar para os filhos foram prejudicados pelo fato dele não ter homologado o divórcio no exterior no Brasil.

 Entendemos que até é possível discutir o caso no judiciário, mas veja que o desconhecimento desse fato trouxe prejuízo e uma baita dor de cabeça. 

 Esse exemplo só se apegou aos direitos patrimoniais, mas pode causar problemas na pensão alimentícia, guarda e principalmente no inventário,

 Não é comum pessoas só descobrirem esse fato no momento de abertura do inventário.

 Neste capítulo, você aprendeu:

• Que deixar de homologar o divórcio estrangeiro no Brasil pode se traduzir em problemas patrimoniais e atingir diretamente a sua família.

3. Preciso voltar ao Brasil para homologar meu divórcio no exterior?

A resposta é não!

Todo o procedimento é realizado no Brasil perante o Superior Tribunal de Justiça, então basta você ter um advogado especialista na área para que ele faça o procedimento de homologação.

Uma dica é contratar um advogado que possa atuar também no país onde foi feito o divórcio, às vezes há embaraço de documentação e ele poderá resolver tudo para você.

Por isso, dê preferência aos especialistas nas áreas, pois eles já têm o conhecimento e experiência para resolver qualquer problema que possa acontecer.

Qual o prazo para sair a homologação no Brasil de divórcio no exterior?

O prazo médio é de 06 meses, mas já tivemos casos aqui no escritório de tudo ter sido resolvido em apenas um mês. 

4. Quais os requisitos para a homologação do divórcio no Brasil?

Para a homologação de sentença do divórcio no exterior, a parte interessada deve enviar a documentação abaixo para seu advogado no Brasil:

• original da sentença estrangeira de divórcio e anexos (se houver);
• original da certidão consular de casamento, ou o original da certidão estrangeira de casamento;
• procuração em favor de advogado;
• declaração de concordância, dada pelo ex-cônjuge, com firma reconhecida em Notário Público.

Cabe lembrar que todos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos através de tradução juramentada. 

Não façam por tradução particular.

É isso, pessoal! Espero que tenham gostado.

Um abraço, e até a próxima!

Você tem alguma dúvida sobre a homologação de divórcio estrangeiro? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.