O casamento realizado no exterior possui validade no mundo todo, inclusive no Brasil!
Mas o que nem todo mundo sabe é que o divórcio realizado no exterior não tem validade automática no Brasil, então você permanece casada perante o governo brasileiro.
Para resolver esse problema há a homologação de divórcio estrangeiro que pode ser realizada no cartório ou pela via judicial.
Os problemas começam quando passamos a analisar os requisitos para a homologação de divórcio estrangeiro e um deles é a anuência do ex-cônjuge.
Já pensou em querer se divorciar e ter que ficar preso nessa situação porque você não tem mais contato com o ex-cônjuge ou que ele não quer colaborar?
Para que você não precise continuar passando por isso preparamos esse artigo.
E aqui iremos discutir a principal forma de resolver esse problema e regularizar a sua situação no Brasil.
Para isso iremos abordar os seguintes temas:
- Quais os principais riscos de não homologar o divórcio estrangeiro no Brasil?
- Como suplementar a recusa ou a falta de contato com o meu ex-cônjuge?
- Eu preciso de ajuda?
- Conclusão.
1. Quais os principais riscos de não homologar o divórcio estrangeiro no Brasil?
A falta de homologação de divórcio estrangeiro no Brasil traz consequências importantes, principalmente em relação a direitos patrimoniais.
Pois você permanece como casada no Brasil, independentemente de ter havido ou não o registro da certidão de casamento no consulado ou diretamente no cartório brasileiro.
Sendo assim, o recebimento de alguma herança ou bem material poderá ter que ser dividida com seu ex-cônjuge, mesmo que você já tenha se divorciado em outro país.
Além disso, um novo casamento aqui no Brasil poderá ser considerado nulo, visto que a bigamia, que é a prática de mais de um casamento ao mesmo tempo, é proibido no Brasil e um novo casamento se homologação é considerado bigamia.
O casamento nulo é invalidado desde a sua celebração, sendo nulos todos os atos praticados desde aquele momento até agora.
Uma dor de cabeça sem fim.
Além das consequências ligadas ao patrimônio há aquelas que atingem os filhos, como é o caso da guarda dos filhos menores.
Dessa forma tudo que foi pactuado no país de origem do divórcio não possui compatibilidade direta no Brasil.
Exemplificando, imagine que um casal tenha se separado em Portugal e optado pela guarda compartilhada, mas por algum motivo posteriormente decidiram voltar ao Brasil e um dos cônjuges passou a dificultar a vivência com o outro.
Neste caso, para exercer o direito de visitação o cônjuge deverá homologar a sentença no Brasil, para que o foi estipulado como guarda também seja respeitado aqui.
Além desses há a recuperação do direito de utilizar o nome de solteiro e o reforço de medidas de proteção em caso de violência doméstica.
Agora que você já entendeu os riscos e como a falta de homologação de divórcio estrangeiro impacta diretamente na sua vida, irei te explicar o que fazer quando não se tem contato com o ex-cônjuge ou quando ele se nega a colaborar.
2. Como suplementar a recusa ou a falta de contato com o meu ex-cônjuge?
Uma das maiores incidências de problemas ao homologar o divórcio estrangeiro é tratar com o ex-cônjuge.
O que realça mais esse problema é que um dos requisitos para a homologação de divórcio feito no exterior é a concordância do ex-companheiro.
Nem sempre o término é pacífico e isso gera muito estresse e por ver o ex companheiro utiliza a necessidade de concordância para a homologação como forma de “vingança”.
Mas calma, pois para esse problema há solução!
A legislação brasileira não permite que duas pessoas que não querem mais estar casadas tenham que permanecer nessa situação por capricho de um ou do outro.
Por isso essa autorização pode ser suplantada de forma judicial.
Porém dessa forma o processo de homologação obrigatoriamente deverá ser conduzido de forma judicial perante ao STJ e com um auxílio de um advogado especialista na área.
3. Eu preciso de ajuda?
Conforme vimos neste artigo a homologação de divórcio estrangeiro é um procedimento cheio de detalhes que pode trazer dor de cabeça para você e sua família caso não seja feito com atenção.
Além da possibilidade do ex-companheiro não colaborar outros erros são comuns no percurso, podemos citar:
- Falta de comprovação do trânsito em julgado da decisão;
- Falta de informação da divisão de bens na sentença de divórcio;
- Falta de assinatura do responsável pela certidão de divórcio;
- Falta de tradução juramentada ou de apostilamento;
- Entre outros.
O divórcio por si só é uma fase complexa e cheia de sentimentos envolvidos e ter que lidar com mais essa complexidade pode ser um fardo desnecessário.
Por isso, repense buscar a ajuda de um profissional especializado, pois além do conhecimento técnico possui a experiência para prever e lidar com problemas comuns nesse tipo de demanda.
Então, eu recomendo que você conte com um auxílio de um profissional especialista em homologação de divórcio estrangeiro.
4. Conclusão.
Com este conteúdo, você entendeu melhor como funciona a suplementação de concordância no caso de homologação de divórcio estrangeiro.
Também, aprendeu todos os riscos envolvidos nesse processo.
Por fim, expliquei que você não está sozinho e que esse tipo de problema é comum.
E que existe um profissional especialista para te ajudar a resolver esse tipo de pendência e ele pode te ajudar não só com o conhecimento técnico, mas também com sua experiência na área.
Agora, compartilhe esse conteúdo no Whatsapp, com pessoas próximas a você, que precisam saber das informações deste conteúdo.
Até a próxima! Um abraço.
