Estar com os documentos errados na hora de homologar a sentença estrangeiro de divórcio pode gerar 3 resultados que você não quer:
- Seu pedido ser negado;
- Você pode ter que começar tudo do zero e perder alguns meses;
- Você tem que correr atrás de todos os documentos, sem saber ao certo quais são esses documentos.
Os documentos podem ser verdadeiros vilões. E nem o melhor dos advogados poderá te ajudar se você cometer alguns erros.
Já percebeu que com os documentos todo cuidado é pouco, né?
Se você está procurando saber como homologar sua sentença estrangeira no Brasil, você deve ter procurado informação, certo?
Mas algo que muita gente esquece e deixa para os últimos minutos é a organização de todos os documentos necessários para a homologação.
Sem os documentos certos seus pedidos podem ser indeferidos, o que pode causar uma bela dor de cabeça.
Mas para que isso não aconteça com você, neste post comentarei um pouco sobre quais são os documentos necessários para a revalidação, assim como fazer a legalização.
- Qual o tipo de homologação mais se enquadra ao meu caso e quais são os documentos necessários?
- Qual a forma correta de legalizar os documentos?
- Qual a importância da documentação correta?
- Conclusão
1. Qual o tipo de homologação mais se enquadra ao meu caso?
Quando falamos de homologação de sentença estrangeiro de divórcio, falamos de duas possibilidades: a homologação amigável que pode ser feita em cartório e a litigiosa que é feita na justiça.
Cada uma dessas espécies possui seus próprios requisitos.
É muito importante que você saiba qual é melhor para o seu caso, pois assim você não perde tempo e dinheiro e ninguém quer isso, não é mesmo?
Para começarmos com pé direito eu vou agora te mostrar cada uma das modalidades e os requisitos para a homologação de sentença estrangeira de divórcio de acordo com cada modalidade.
1.1 Homologação de sentença estrangeira de divórcio amigável
Fazendo um rápido paralelo com o divórcio no Brasil essa modalidade é aquela que compreende o divórcio que não há discussão quanto a guarda dos filhos menores, pensão alimentícia ou divisão de bens.
Neste caso a homologação poderá ser realizada diretamente no cartório brasileiro, sem a necessidade de ter de recorrer à justiça.
É possível realizar a distância, sem ter que vir ao Brasil para isso, mas será necessário nomear um advogado, através de uma procuração para ele te representar.
O que ninguém te conta é que a sentença de divórcio estrangeira deve estar com a anuência, ou com a informação clara de que o divórcio foi consensual, pois os cartórios são bem rígidos com essa informação.
No momento da averbação é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Cópia integral do trânsito em julgado da sentença de divórcio estrangeiro;
- Tradução Juramentada
- Apostilamento de acordo com a Apostila de Haia.
Tanto o apostilamento quanto a tradução juramentada é o que eu chamo de legalização dos documentos, pois para fazer a homologação no Brasil não basta somente ter os documentos e sim tê-los no formato exigido pela nossa lei.
1.2 Homologação de sentença estrangeira de divórcio Judicial
No contrassenso para quem possui necessidade de discutir sobre a guarda dos filhos menores de idade, pensão alimentícia, divisão de bens ou simplesmente não tem a anuência do ex companheiro terá que seguir pela via judicial.
Nesta modalidade de homologação é feita exclusivamente no poder judiciário perante o Supremo Tribunal Judicial, possui rito próprio e por isso é obrigatório a presença de um advogado.
Como se trata de um procedimento próprio é importante que o profissional que vá te acompanhar tenha conhecimento das peculiaridades do processo, dê preferência sempre para profissionais especialistas na área.
Em relação aos requisitos eles são os mesmos da homologação amigável:
- Cópia integral do trânsito em julgado da sentença de divórcio estrangeiro;
- Tradução Juramentada
- Apostilamento de acordo com a Apostila de Haia.
Assim como na homologação amigável, todos os documentos deverão estar traduzidos e apostilados.
Mas fique tranquilo, pois agora eu vou te explicar o que é essa tradução e apostilamento.
2. Qual a forma correta de legalizar os documentos?
Agora que já falamos sobre os requisitos documentais, vamos falar sobre as formalidades exigidas.
A homologação de sentença estrangeira de Divórcio é o procedimento de compatibilização entre uma sentença estrangeira com os parâmetros nacionais.
Mas para isso é necessário que esses documentos sejam traduzidos por um tradutor juramentado e que sejam apostilados de acordo com os parâmetros da Convenção de Haia.
2.1 Tradução Juramentada
A tradução compreende a tradução da sua sentença estrangeira para o português.
Essa tradução obrigatoriamente deve ser feita por um tradutor oficializado pelo governo através de concurso público, é o tradutor juramentado.
Esse tradutor pode ser contratado diretamente pelo interessado e os valores variam de acordo com o Estado.
A lista de tradutores juramentados habilitados pode ser encontrada no site da Junta Comercial do seu Estado.
É muito importante ter atenção e checar se o tradutor que está sendo contratado é mesmo juramentado, pois o cartório e a justiça não aceitam traduções que não sejam oficiais.
Insistir se traduzirá em perda de tempo e dinheiro.
Caso queira se aprofundar sobre o assunto eu fiz um artigo completo somente sobre a tradução juramentada.
2.2 Apostila de Haia
O apostilamento consiste em um atestado de validade e veracidade dos seus documentos.
Esse sistema foi fruto da Convenção de Haia, que reuniu e simplificou o sistema de validação de documentos entre os países membros, do qual o Brasil faz parte.
Se o país onde você fez o divórcio for signatário da Convenção de Haia você pode provar a validade e veracidade dos seus documentos pelo apostilamento.
Caso não seja, procure se informar com um especialista, pois cada país possui regras próprias.
Mas caso você esteja na dúvida, deixarei neste link a relação de países que fazem parte da Convenção de Haia.
Clique aqui
Ainda sobre o apostilamento, em 2022 chegou a surpresa do apostilamento online, agora é possível fazer esse procedimento diretamente da internet.
Preparei um artigo completo sobre o apostilamento online, basta clicar aqui.
3. Qual a importância da documentação correta?
Vejo muita gente que pensa que tanto faz os documentos que leva para a homologação, porque depois pode entrar na Justiça e contratar um advogado.
Este pensamento está muito errado! Os documentos importam e importam muito.
Não apresentar os documentos corretamente, além de comprometer o resultado no seu processo.
Tá, mas por que isso?
Pois, quando falamos sobre documentos de países diferentes a primeira coisa a se pensar é a compatibilidade entre eles e se você não os levar certinhos nem o cartório e nem a justiça vão o apreciar.
Então, se você não juntou o que precisava e ainda sim, foi ao cartório, provavelmente você terá que começar praticamente todo o trabalho do zero e fazer um novo pedido de concessão no cartório ou na justiça.
Só isso pode fazer você perder meses da sua homologação, que muitas vezes representa um aborrecimento.
4. Conclusão
Feito isso, você terminou este post sabendo que os documentos são muito importantes na homologação de sentença estrangeiro de Divórcio e você não deve nunca deve pedir nada sem juntar todos os documentos que precisar.
Se tiver dúvidas sobre os documentos, minha dica é se informar com um especialista sobre tudo que você vai precisar. Assim você evita perder tempo.
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