Devido às peculiaridades de uma formação estrangeira ela não possui validação imediata no Brasil.
Isso implica que para haver a validação aqui no Brasil será necessário passar por um processo de equiparação entre as formações que é o procedimento de revalidação de diplomas.
A revalidação de diploma estrangeiro é o processo em que todo profissional que adquiriu seu diploma fora do Brasil precisa passar para poder trabalhar e ou se cadastrar no órgão regulador da profissão.
Os cursos de Pós-graduação são assegurados às revalidações por tramitação simplificada ou revalidação regular.
A tramitação simplificada é aquela feita através do portal Carolina Bori, desde que cumprido determinados requisitos, que são:
- Diplomas oriundos de cursos ou programas estrangeiros indicados na lista específica produzida pelo Ministério da Educação e disponibilizada através do Portal Carolina Bori contendo a relação de cursos ou programas que já foram submetidos a três análises realizadas por instituições reconhecedoras diferentes com deferimento positivo.
- Diplomados em cursos ou programas estrangeiros que tenham recebido estudantes com bolsa concedida por agência governamental brasileira no prazo de cinco (5) anos.
- Diplomados que concluíram no exterior um programa para o qual haja acordo de dupla titulação com programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado e ou doutorado) do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), avaliado e recomendado pela Capes.
Se você não estiver apto para a tramitação simplificada fique tranquilo, pois ainda há a oportunidade de revalidar o seu diploma pela tramitação regular, conforme assegurado pelo MEC.
01. Como fazer a solicitação de revalidação de mestrado no Brasil?
Para as solicitações de revalidação pela tramitação regular ou normal o interessado deverá escolher uma instituição revalidada (faculdade) e fazer o protocolo diretamente nela.
Para isso é necessário juntar os documentos requisitados, o que iremos detalhar no próximo capítulo.
Feio o pedido do protocolo a instituição terá o prazo de 180 dias totais para finalizar o procedimento de revalidação, podendo exarar três pareceres:
- Revalidação realizada com sucesso;
- Revalidação parcial; e
- Revalidação indeferida
A revalidação parcial ocorre quando a universidade entende que é possível aproveitar parte do seu diploma, mas ele não é totalmente compatível com o diploma brasileiro, portanto será necessário complementar horas aqui no Brasil.
Aqui cabe uma observação, toda vez que o processo gerar uma diligência, ou seja, for necessário uma complementação de documentos ou informações o prazo de 180 dias será interrompido, ou seja inicia do zero.
Na prática eu tenho observado que esse prazo de 180 dias raramente é observado.
Em linhas gerais, o processo de revalidação de mestrado no Brasil comporta as seguinte fases:
- Solicitação da revalidação;
- Preparação dos documentos;
- Submeter a documentação para análise;
- Análise da documentação apresentada;
- Análise da modalidade de revalidação escolhida;
- Composição da banca avaliadora;
- Análise do processo;
- Emissão de parecer;
- Resultado;
- Emissão do diploma revalidado.
Agora que você já sabe em linhas gerais o funcionamento da revalidação de mestrado no Brasil, chegou a hora de entender quais os documentos necessários e a importância de ter uma documentação impecável.
02. Quais documentos são necessários para a revalidação de mestrado estrangeiro no Brasil?
Os documentos requeridos são:
»» Cópia autenticada do Diploma a ser reconhecido;
»» Histórico Escolar oficial autenticado;
»» Cópia autenticada do currículo, constando a duração do curso e ementa das disciplinas;
»» Cópia autenticada do Diploma de Graduação;
»» Cópia autenticada da Carteira de Identidade (se estrangeiro, cópia do Passaporte);
»» Cópia autenticada do CPF;
»» Cópia autenticada da Certidão de Casamento, caso tenha havido mudança de nome;
»» Cópia autenticada do comprovante de residência;
»» Cópia da Dissertação ou Tese, podendo ser solicitada a tradução ou não;
»» Ata de Defesa do Título;
»» Currículo – Lattes ou equivalente, do orientador e docentes participantes da banca de defesa do título.
Como o processo de revalidação brasileiro se resume a uma análise de compatibilidade acadêmica entre as duas formações, cresce de importância ter uma documentação impecável.
Além de apresentar os documentos organizados é de fundamental importância que você saiba legalizá-los, isso porque é uma exigência da legislação.
Os documentos apresentados devem estar traduzidos por um tradutor juramentado e apostilados de acordo com as diretrizes da convenção de Haia.
A tradução juramentada é necessária para os documentos que não estejam nas línguas francês: Portugues, espanhol, inglês e francês, se os documentos estão em alguma dessas línguas então não é necessário fazer a tradução juramentada.
Mas caso não seja o seu caso é importante saber que você pode encontrar um tradutor juramentado apto a realizar a tradução na junta comercial da sua cidade.
Lembre-se que não é permitido traduzir os documentos por um tradutor particular.
Em relação ao apostilamento ele é obrigatório para o diploma, exemplar da tese de mestrado e histórico escolar se o país de origem da sua especialização for signatário da Convenção de Haia.
E caso ele não seja, a autenticação deverá ser realizada por uma autoridade consular competente.
Caso você esteja com dúvidas eu recomendo buscar um especialista, ele se certificará que a sua documentação esteja impecável, reduzindo muitos os seus riscos de perder dinheiro e tempo.
03- E se o meu caso for indeferido?
Em casos de indeferimentos existem dois meios de recorrer: o meio administrativo e o meio judicial.
O meio administrativo nos autoriza a recorrer perante a universidade que indeferiu o pedido de revalidação e em caso de não ter sido solucionado a lei permite que seja realizado uma nova solicitação de revalidação para uma nova instituição revalidada.
Podendo ainda em última análise fazer um recurso para à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação – CNE/CES.
O problema é que em muitos casos o indeferimento vem acompanhado de ilegalidades na condução do processo, nesses casos só há a possibilidade de recurso judicial.
04- Conclusão
No dia a dia, pode haver a falsa impressão de que o processo de revalidação de mestrado no Brasil é simples, porque o procedimento não exige a realização de provas.
Entretanto, a atividade está sujeita a diversas especificidades que podem gerar uma grande dor de cabeça no futuro.
Os estudantes estrangeiro não apenas são expostos a um processo de revalidação arbitrário, mas como a resistência das universidades em cumprir a lei.
Porém, por mais que o direito seja garantido, ainda é necessário cumprir os requisitos impostos pela Lei e pela universidade que vai revalidar o seu diploma.
É preciso ter cuidado em relação a essas regras, pois não é incomum me deparar com ilegalidades e verdadeiros abusos.
Não se esqueça dos seus documentos, que devem ser impecáveis, se não já é uma nova justificativa para um indeferimento.
São muitos detalhes. Por isso, a minha sugestão é que você procure um advogado especialista na área.
Isso se você quiser revalidar o seu diploma mais rápido e gastando menos.
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Espero que você tenha feito uma excelente leitura.
