Muitas pessoas não sabem, mas o diploma estrangeiro de mestrado não tem validade automática no Brasil.
Existe um procedimento definido em lei, que é responsável por tornar o seu diploma estrangeiro de mestrado válido aqui.
Esse procedimento se chama revalidação de diploma estrangeiro de mestrado.
A revalidação de diploma estrangeiro de mestrado consiste na análise dos seus documentos e da compatibilidade entre o diploma de mestrado no Brasil e o seu.
Além disso, é importante que você saiba que diferente da maioria dos países europeus a revalidação de diploma estrangeiro de mestrado no Brasil não exige a realização de nenhum tipo de prova, pois todo o procedimento é calcado apenas na compatibilidade entre os diplomas.
Legal né?
Agora eu vou te contar tudo sobre o funcionamento desse procedimento, requisitos e por onde você deve começar.
1-Revalidação de diploma estrangeiro de mestrado: por onde começar?
O primeiro passo para dar início a revalidação de diploma estrangeiro de mestrado é ter uma documentação impecável!
Para isso, a sua documentação deve cumprir dois requisitos: estar legalizada e completa.
Vou facilitar para você e já deixar aqui embaixo a relação de documentos necessários para a dar início a revalidação.
Lista de documentos necessários:
I- cópia do diploma devidamente registrado pela instituição responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem e;
II – exemplar da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora, com cópia em arquivo digital em formato compatível, acompanhada dos seguintes documentos:
- ata ou documento oficial da instituição de origem, contendo a data da defesa, se for o caso, o título do trabalho, a sua aprovação e conceitos outorgados; e
- nomes dos participantes da banca examinadora, se for o caso, e do(a) orientador(a) acompanhados dos respectivos currículos resumidos;
- Caso o programa de origem não preveja a defesa pública da tese, deve o aluno anexar documento emitido e autenticado pela instituição de origem, descrevendo os procedimentos de avaliação de qualidade da tese ou dissertação adotados pela instituição (inclusive avaliação cega emitida por parecerista externo).
III – cópia do histórico escolar, descrevendo as disciplinas ou atividades cursadas, com os respectivos períodos e carga horária total, indicando a frequência e o resultado das avaliações em cada disciplina;
IV – descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas, estágios e cópia impressa ou em endereço eletrônico dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou tese, publicados e/ou apresentados em congressos ou reuniões acadêmico-científicas, indicando a(s) autoria (s), o nome do periódico e a data da publicação e/ou nome e local dos eventos científicos onde os trabalhos foram apresentados;
V – resultados da avaliação externa do curso ou programa de pós-graduação da instituição, quando houver e tiver sido realizada por instituições públicas ou devidamente acreditadas no país de origem, e outras informações existentes acerca da reputação do programa indicadas em documentos, relatórios ou reportagens.
Dica prática: Tenha certeza de ter todos esses documentos conforme o que descrevemos, pois a falta de um é motivo para indeferimento do procedimento.
Após reunir toda a documentação básica para revalidação de diploma estrangeiro de mestrado, chegou a hora de legalizar esses documentos.
Essa legalização é a forma de dar validade aos seus documentos estrangeiros no Brasil.
Isso se dá, pois os países emitem seus documentos de forma diferente seguindo padrões diferentes.
Por exemplo: A ementa emitida por uma universidade francesa é emitida no idioma francês e em um formato diferente do usual no Brasil.
Então, o próximo passo é fazer a tradução juramentada.
2- A importância da tradução juramentada para a revalidação de diploma estrangeiro de mestrado.
A tradução juramentada serve para adequar o seu diploma ao portugues do Brasil.
A grande questão é que o processo de revalidação não aceita a tradução realizada por tradutores particulares, é exigido que seja realizado por um tradutor juramentado.
O tradutor juramentado é concursado e possui credencial do governo para realizar tradução de documentos, com fé de ofício.
É possível contratar o serviço desses profissionais nas juntas comerciais do seu Estado.
Dica prática: Sempre certifique-se que o tradutor que você está contratando seja mesmo um tradutor juramentado, para ter certeza consulte seu número de matrícula e registro.
Dica prática 2: Há acordos internacionais que dispensam a tradução de documentos emitidos em determinadas línguas, antes de realizar a tradução juramentada procure saber essas informações com um especialista.
Após estar com todos os documentos traduzidos chegou a hora de ir para a próxima e última fase da legalização de documentos: o apostilamento segundo as diretrizes da Convenção de Haia.
3- A importância do apostilamento para a revalidação de diploma estrangeiro de mestrado.
Antes de mais nada, essa fase só deve ser feita se você já traduziu todos os seus documentos, pois, se não, não será possível realizar o apostilamento.
O apostilamento é o certificado que garante que os seus documentos são autênticos e válidos no território nacional.
Para apostilar seus documentos basta comparecer ao cartório ou tabelionato certificado pelo CNJ mais próximo de você.
O certificado é um carimbo de cerca de 15 cm de largura por 17cm de comprimento que atesta a validade do seu documento internacional.
Por mais que o apostilamento possa parecer se mais uma burocracia, na verdade ela é um facilitador para autenticar documentos.
Isto porque cada país possuía uma forma de autenticação diferente, somente após a Convenção de Haia, que foi um acordo internacional, que simplificaram o processo através do apostilamento.
Antes de sair de casa é interessante saber se o país em que você se formou é signatário da Convenção de Hais, pois só assim será possível fazer o apostilamento.
Para saber, basta clicar aqui.
Se o país de origem do seu documento não for signatário da convenção de Haia, ainda será possível fazer o processo de revalidação de diploma estrangeiro de mestrado, mas será necessário testar a veracidade no Consulado.
Atenção! Mesmo com o diploma apostilado você não poderá exercer a sua profissão no Brasil, pois o que garante essa autorização é a revalidação de diploma estrangeiro de mestrado.
4- O processo do zero ao final.
O processo de revalidação de diploma estrangeiro no Brasil é realizado, exclusivamente, por universidades públicas.
Todo o processo é regulado por lei e fiscalizado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Todo o processo é composto pelas seguintes fases:
- Preparar a documentação: reunião, tradução (quando necessária) e entrega a instituição revalidadora.
- Submeter a documentação a análise: Encaminhar a instituição revalidadora.
- Análise de documentação necessária: A instituição analisa os documentos, verifica se estão completos e caso não estejam solicita complementação de documentos. Prazo máximo de 30 dias.
- Revalidação propriamente dita: A revalidação é realizada por um banca que analisará as compatibilidades entre os cursos, analisando: ementa escolares, TCC, graus obtidos, carga horária e etc. Prazo máximo de conclusão: 180 dias.
- Finalização: A finalização se dará com um parecer da instituição revalidadora que poderá conter: parecer favorável de revalidação, necessidade de complementação de documentos ou indeferimento.
- Retirar diploma: Após o parecer positivo das universidades chegou a hora da emissão do diploma já revalidado.
Dica prática: Com o diploma revalidado eu já posso trabalhar? Depende. Caso a sua profissão exija cadastro junto a um órgão regulador, será necessário que seja feito esse cadastro no Brasil também.
Dica prática 2: Após estar com o meu diploma revalidado é possível que ele seja invalidado? Não existe tal hipótese.
Dica prática 3: Há diferença entre o diploma revalidado e o emitido no Brasil? Após a revalidação o seu diploma terá todas as prerrogativas do diploma brasileiro, dessa forma é ilegal qualquer tipo de forma de diferenciação.
5- Conclusão
Com este conteúdo, você entendeu como é o processo de revalidação de diploma estrangeiro de mestrado no Brasil.
Também que esse processo será o seu principal aliado para dar validade ao seu diploma de mestrado e poder usar ele como quiser.
A principal dica é: tenha um bom planejamento e deixe sua documentação impecável!
Pois a maior parte do processo se concentra na análise de documentos.
O processo é burocrático, mas é totalmente viável para você!
Considere buscar ajuda de um advogado especialista na área, pois ele poderá te indicar o caminho mais assertivo para a sua formação em específico.
Além do processo ser detalhista, cada universidade avalia o seu processo de um jeito, por isso é importante escolher com cuidado.
E nessa hora a experiência é importante.
Então, escolha com cuidado!
Somente um profissional especialista nesta área poderá elaborar um planejamento detalhado e específico para você.
Por isso, sempre afirmo que o advogado focado na revalidação de diploma estrangeiro de mestrado é o seu principal aliado.
Tenha isso em mente.
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Tenho certeza que ele vai ajudar muita gente.
Agora, vou ficando por aqui.
Forte abraço! Até a próxima.
