Se você profissional da saúde tem dúvida se pode atuar em Portugal com o seu diploma brasileiro, saiba que sim!
Essa transição de profissionais é interessante para o Brasil que se faz representar em outros países, assim como para Portugal que recebe profissionais já qualificados que podem suprir demandas de trabalho existentes no continente.
Ao falar de reconhecimento específico de diploma de saúde em Portugal, é necessário explicar que Portugal conta com 05 formas de reconhecer diplomas, sendo duas delas voltadas para estudantes e 03 voltadas para profissionais que desejam exercer a profissão em Portugal.
Tratando-se do desejo de trabalhar em Portugal o reconhecimento específico é o mais indicado, pois ele é o que te habilitar a se cadastrar nos órgãos reguladores das profissões em Portugal, e dependendo da sua vida acadêmica, ele te exime de ter que comparecer a algum banco escolar universitário português.
O Reconhecimento Específico do Curso de Medicina no país está estatuído em regulamento próprio, elaborado pelo Conselho das Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) e é revisto com alguma periodicidade.
Trata-se do Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico, que iremos destrinchar abaixo.
Me acompanhou até aqui? Então siga comigo pois ainda temos bastante coisa para tratar sobre reconhecimento específico de diploma de saúde em Portugal.
1- O que é exigido nesse processo?
1.1 - Etapa de documentos
Nesta etapa o candidato deverá reunir toda a documentação exigida no processo, mas lembre-se que reunir a documentação não é todo o necessário.
Para que os documentos tenham validade é necessário que sejam validados, felizmente existe um procedimento simplificado para isso, que é o apostilamento de Haia.
Esse procedimento consiste em um selo de validade e veracidade dos documentos apresentados, esse apostilamento deve ser feito em todos os documentos necessários para iniciar o processo.
Além disso, se os seus documentos estiverem em uma língua diferente do: português, inglês, francês e espanhol, será necessário estar traduzido por tradução juramentada, que nada mais é que um tradução realizada por um tradutor credenciado pelo governo.
O lado positivo disso é que todos esses procedimentos podem ser realizados ainda no Brasil.
Pareceu confuso? Saiba que tenho uma assessoria especializada sobre esse assunto e caso você tenha interesse em saber mais, clique aqui.
Agora vou deixar aqui embaixo toda a relação exigida pela lei portuguesa:
- Cópia do Diploma ou de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento, autenticada pelas autoridades competentes para o efeito;
- Cópia simples de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira em que conste número de registo de grau ou diploma, no caso das instituições de ensino superior estrangeiras que disponham de registos centralizados passíveis de consulta pública através de identificador único;
- Diploma ou certificado emitido pela instituição de ensino superior estrangeira, em versão original, comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento.
2- Candidatura para o reconhecimento específico de diploma de saúde em Portugal
Após reunir toda a documentação exigida e cumprir com todas as legalidades obrigatórias, chegou a hora de escolher uma instituição para reconhecer o seu diploma.
Em Portugal esse processo fica a cargo das Universidades públicas, que possuem regulamento próprio e autonomia para julgar os pedidos de reconhecimento.
Eu preciso destacar que não existe um parâmetro geral de análise de compatibilidade de diplomas, portanto cada universidade fará a análise com base no seu próprio curso.
E isso implica no sentido de que escolher errado pode te levar a um indeferimento lá na frente e uma baita dor de cabeça.
Em nossas assessorias sempre buscamos primeiro alinhar os cursos com o maior grau de semelhança com o dos nossos clientes, pois é esse fator que garantirá o seu sucesso ou fracasso.
Após o protocolo o júri, nomeado pela Universidade escolhida que recebe a candidatura, analisa a documentação do requerente e decide pelo deferimento do pedido de acordo com os seguintes critérios, cumulativamente:
- a) comparabilidade do nível de conteúdos científicos dos programas de aprendizagem;
e
b) comparabilidade da carga horária das unidades curriculares (disciplinas) teóricas e práticas.
3- Etapa de exames para reconhecimento específico de diploma de saúde em Portugal.
Após o deferimento dos depoimentos pelo júri, o candidato estará apto a realizar a parte prática do reconhecimento.
O Exame de Reconhecimento Específico é constituído por três componentes, sendo cada um deles de caráter eliminatório.
Porém, o candidato poderá ter uma única reprovação em qualquer uma das etapas e continuar na fase em que parou.
Abaixo se encontram todos os exames e provas que constituem o Exame de Reconhecimento Específico de diploma de saúde em Portugal.
1. EXAME ESCRITO
- a) Constituído por 120 questões de escolha múltipla entre 5 opções, sendo apenas 1 resposta correta;
b) Duração de 180 minutos;
c) Fica aprovado o candidato que acertar um mínimo de 60 questões ou 50% do exame;
O candidato aprovado passa automaticamente à etapa da prova prática/clínica.
2. PROVA PRÁTICA / CLÍNICA (exclusiva para os cursos de medicina)
- a) Sorteio de um paciente da área de Medicina ou Cirurgia;
b) O doente é observado por 60 minutos;
c) Dá-se a elaboração de um relatório ( história clínica) em até 60 minutos contendo: anamnese, exame físico e discussão dos meios complementares terapêutica e prognóstico;
d) Discussão do relatório no dia seguinte com a duração máxima de uma hora;
e) A prova prática/clínica é agendada entre os meses de abril e maio do não de realização da prova escrita.
O candidato aprovado passa automaticamente à etapa final do mestrado.
3. TRABALHO FINAL DE MESTRADO INTEGRADO OU EQUIVALENTE
- a) Elaboração e entrega de um dos seguintes trabalhos:
- i) Dissertação;
- ii) Monografia;
iii) Relatório Curricular;
- b) A entrega do Trabalho Final se dá em até 6 meses após a aprovação da prova prática/clínica;
- c) A discussão do Trabalho Final ocorrerá no prazo máximo de 2 meses após a sua submissão ao júri.
Conclusão
Com este conteúdo, você entendeu como funciona o reconhecimento específico de diplomas de saúde em Portugal.
E que esse processo te permite exercer sua profissão em Portugal.
Te contei que existem pelo menos cinco modos de fazer esse processo, mas para o seu caso somente um se aplica: reconhecimento específico.
Mas tudo vai depender do seu histórico, da sua formação, atividade acadêmica e objetivos individuais.
Não é porque uma pessoa fez de um jeito que necessariamente aquele jeito será melhor para você, pois há uma incidência grande de condicionantes subjetivas no processo.
Mas não fique preocupado, nós do Albieri Advocacia possuímos um assessoria completa para te ajudar do início ao fim na realização de mais esse sonho.
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Até a próxima! Um abraço.
