Conheça as possíveis causas de indeferimento do pedido de reconhecimento de diploma em Portugal e saiba quais são os seus direitos durante o processo.
Para quem tem que conciliar o processo de reconhecimento com a sua vida profissional no Brasil, o temor do indeferimento e ter de arcar com todo o investimento para um novo processo é grande.
Acontece que, dado a crescente migração de brasileiros para Portugal o processo tem ficado cada vez mais criterioso.
É uma situação que causa temor em muitos interessados, principalmente para aqueles que não conhecem a legislação.
Neste artigo, abordaremos as causas que podem gerar o indeferimento do pedido de reconhecimento de diploma em Portugal.
Vamos tratar das causas previstas no Decreto-Lei n 86/2023, que é a legislação que trata sobre a equiparação de diploma estrangeiro.
Vamos tratar das hipóteses de indeferimento de reconhecimento de diploma — entenda o que isso quer dizer
Uma coisa importante que você precisa saber para continuar a ler este artigo.
Estamos falando de “hipóteses de indeferimento de pedido de reconhecimento de diploma em Portugal”.
Ou seja, caso um interessado seja enquadrado em uma das hipóteses, ele pode ou não ser indeferido.
Isso vai depender de vários fatores, que serão apurados e julgados apropriadamente em um Procedimento Administrativo.
Caso queira entender um pouco mais sobre como funciona o processo de reconhecimento de diploma em Portugal, recomendo a leitura do artigo como trabalhar em Portugal com diploma brasileiro.
Outro ponto importante a ser ressaltado, antes de entrarmos nas hipóteses de indeferimento, é que uma só atitude pode levar o interessado a se enquadrar em mais de uma hipótese de indeferimento.
Durante a leitura do artigo, você vai perceber, inclusive, que algumas hipóteses são bastante próximas de outras.
Indeferimento por falta de documentos.
O indeferimento por falta de documentos é um das maiores pedras no sapato de quem deseja o reconhecimento de diploma.
Esse item, sozinho, seria suficiente para escrevermos mais um artigo, tendo-o como balizador (quem sabe o próximo).
Reunir os documentos necessários não deveria ser uma tarefa difícil, mas na prática são.
Isso por dois fatores:
- A rigidez na exigência dos documentos pelas universidades portuguesas; e
- A dificuldade das universidades brasileiras em emitir o documento seguindo os requisitos exigidos pela universidade portuguesa.
Isso se dá muitas vezes por a universidade não ter o hábito de emitir esses documentos.
Já tivemos casos em que a instituição nem sabia da existência desses documentos!
Mas calma! Nada que paciência e um bom direcionamento não resolvam.
Outra situação envolvendo os documentos que podem gerar um indeferimento é o não cumprimento dos requisitos formais exigidos em Portugal.
Isso porque os seus documentos devem passar por uma tradução habilitada pelo governo, que é a tradução juramentada e receberem um selo que atesta a validade e veracidade, o famoso apostilamento de Haia.
Na prática as faltas relacionadas a documentos tem gerado pedidos de complementação, mas a falta dessa complementação, pode sim, gerar um indeferimento.
Saiba mais em: o reconhecimento de diploma em Portugal precisa de advogado?
Indeferimento do pedido de reconhecimento de diploma por incompatibilidade de grade curricular.
Não é novidade para ninguém que o processo de equiparação é de comparação entre as trajetórias universitárias das duas graduações.
Porém eu já quero deixar registrado que as formações não possuem um padrão mundialmente estabelecido.
Então há sim variação entre os seus cursos, mas o mais importante é escolher uma instituição responsável pelo seu reconhecimento de diploma que possua o máximo possível de similitudes com a sua formação.
Isso fará com que as suas chances aumentem bastante! E para chegar nesse nível de similaridades é necessário analisar criteriosamente algumas variáveis, como:
- Carga horária das disciplinas;
- Carga horária total do curso (número de semestres);
- Titulação do corpo docente;
- Correlação com o grau mínimo de aprovação português com o brasileiro;
- Linha de pesquisa universitário; e
- etc.
Esses são só alguns dos fatores que devem ser levados em consideração, mas que a maioria dos interessados não se preocupam.
Eu entendo que existe o sonho de ter o diploma reconhecido por aquela universidade em específico, mas isso não deve ser o mais importante agora.
O foco deve ser conseguir o sonhado e tão desejado reconhecimento e depois abrir as portas da Europa para você.
Saiba mais em: Reconhecimento específico de diploma de saúde
Indeferimento do pedido de reconhecimento de diploma por reprovação nas provas práticas.
Após finalizar toda a parte burocrática há a fase de realização de provas específicas da sua área.
Essa fase exige do candidato a execução de um exame e a obtenção de uma nota que fique dentro da nota de corte exigida.
Cada ano as notas mudam, por isso não vou te dar um parâmetro, são provas exigentes, mas nada impossível, mas é claro que é necessário estudar bastante.
Após o resultado da prova e o gabarito em mãos é possível recorrer da correção das questões.
Não menosprezem essa fase! Já tivemos casos de clientes que por uma questão receberam o indeferimento, mas o recurso conseguiu reverter o quadro.
